PAQUISTÃO: Passados 12 anos, continua a não haver justiça para o jovem casal queimado vivo num forno de tijolos

Os bispos do Paquistão manifestaram a sua consternação depois de o Supremo Tribunal do país ter anulado as penas de três homens condenados anteriormente pelo homicídio de um cristão e da sua esposa, grávida, ambos queimados vivos após terem sido atirados para dentro de um forno de tijolos. Os bispos paquistaneses afirmam que a decisão do Supremo Tribunal faz parte de um ciclo de injustiça para com as vítimas de perseguição religiosa.

O Supremo Tribunal anulou as sentenças de morte dos três homens, incriminados da morte do casal cristão, alegando falhas nas provas e uma acusação fraca. E foi ainda mais longe, ao indeferir o recurso do Governo Provincial do Punjab contra a absolvição de 102 pessoas acusadas de cumplicidade nas atrocidades contra o jovem casal.

Alegou-se que, em Novembro de 2014, em Kot Radha Kishan, a sul de Lahore, uma multidão, agindo com base em acusações de blasfémia, torturou severamente Shahzad e Shama antes de os queimar vivos num forno de tijolos. A polícia instaurou um processo contra centenas de suspeitos, dos quais cinco foram posteriormente condenados à morte e dois foram posteriormente libertados pelo Tribunal Superior de Lahore, restando os três que foram absolvidos pelo Supremo Tribunal na sexta-feira, dia 10 de Julho.

Em declarações à Fundação AIS Internacional, os bispos Samson Shukardin e Indrias Rehmat afirmam que a libertação destes homens faz parte de um padrão em que aos cristãos e a outras minorias é sistematicamente negada justiça na sequência da violência de que são alvo. Em reacção à decisão do tribunal, o Bispo Shukardin, Presidente da Conferência Episcopal Católica do Paquistão, afirmou:

Shahzad e a sua esposa, Shama, que estava grávida, foram atirados para o fogo ainda vivos. No fim de contas, qual é o resultado de todos estes esforços em prol da justiça? As pessoas sentem que não têm voz — que ninguém as ouve. Clamam para serem ouvidas.”

Discriminação e humilhação

Por sua vez, o Bispo Rehmat, de Faisalabad, sublinhou à Fundação AIS Internacional o desapontamento por todo este processo. “Estamos profundamente desapontados por, após 12 anos, a história se ter repetido mais uma vez – aqueles que sofreram são os que sofrem ainda mais discriminação e humilhação.”

Ambos os prelados afirmaram que a decisão do Supremo Tribunal foi apenas um dos muitos casos de injustiça contra cristãos e outras minorias, alegando que, frequentemente, as detenções são efectuadas rapidamente na sequência de incidentes violentos, mas que, gradualmente, a maioria, se não todos os suspeitos são libertados e que aqueles que ainda se encontram atrás das grades são postos em liberdade, com as acusações retiradas ou as condenações anuladas.

O Bispo Rehmat manifestou-se igualmente contra uma decisão proferida na segunda-feira, dia 13, pelo Tribunal Antiterrorista de Faisalabad, que condenou um homem a 10 anos de prisão e absolveu outros 12 acusados de participar nos motins de Agosto de 2023 em Jaranwala, no Punjab, que envolveram ataques a 26 edifícios religiosos e a mais de 80 casas de cristãos. O homem foi considerado culpado de ter utilizado uma grua para danificar edifícios religiosos.

O bispo diz que “aos acusados de terem perpetrado os ataques em Jaranwala é concedido o benefício da dúvida”. Prevendo que seria libertado dentro de alguns anos, se não antes, o bispo acrescentou: “Aos que destroem as nossas igrejas, profanam as nossas Bíblias Sagradas e queimam as nossas casas é concedida a liberdade. Por outro lado, aos que sofrem dor e tragédia não é dada qualquer esperança. São abandonados”.

Dar visibilidade a estas injustiças

O Bispo Shukardin destacou ainda a preocupação expressa numa declaração pública divulgada pela organização de defesa dos direitos humanos Comissão Nacional (Católica) para a Justiça e a Paz (NCJP), que denunciou “um padrão recorrente que concede impunidade aos autores de crimes hediondos contra as minorias religiosas”.

Em declarações à AIS, o Bispo Shukardin, que é presidente da NCJP, alegou que a polícia tem falhado repetidamente em registar os casos de forma adequada, o que significa que os tribunais não dispõem das provas necessárias para levar os autores à justiça. “A polícia é a principal entidade que deve apresentar as provas. O tribunal dará atenção ao que a polícia disser. A realidade dos factos é muitas vezes grave e esses casos exigem veementemente justiça, mas as provas são fracas”, referiu.

O bispo disse ainda que os cristãos e outras pessoas têm receio de apelar à justiça, por temerem represálias, acrescentando. “Para aqueles que se manifestam – as suas vidas também estão em perigo.” O Bispo Shukardin instou os governos ocidentais a exortarem o Paquistão a defender a liberdade religiosa para todos. “Se os principais países do mundo exigissem que fosse feita justiça, isso faria uma grande diferença. Muitas vezes, delegações desses países vêm e reúnem-se com pessoas em Islamabad [a capital do Paquistão], mas não veem a realidade no terreno.”

Ambos os bispos agradeceram à Fundação AIS por dar visibilidade à perseguição e à discriminação no Paquistão, afirmando que a sensibilização, especialmente no Ocidente, era crucial na luta pela justiça. O bispo Rehmat disse ainda, a concluir. “O problema de dar visibilidade a estas injustiças é algo com que nos deparamos. Estou grato por terem dedicado alguns minutos a ouvir as nossas preocupações”.

Sinais de esperança, apesar de tudo…

No meio de tanta angústia causada pela perseguição religiosa, há sinais de esperança que merecem ser sublinhados. Ainda recentemente, a 9 de Julho, a actuação de autoridades locais impediu que uma família cristã fosse vítima de mais um acto de enorme violência em Karachi, após alegações, não fundamentadas, de profanação do livro sagrado dos muçulmanos.

Segundo Naeem Yousaf Gill, Director Executivo da Comissão Católica para a Paz e a Justiça no Paquistão, em declarações ao portal de notícias do Vaticano, o que aconteceu em Baldia Town demonstra como a cooperação inter-religiosa pode ser fundamental para a prevenção de “tragédias”, enquanto alertou para o facto de os cristãos no Paquistão continuarem “a sentir-se vulneráveis sempre que surgem acusações de blasfémia”. Neste caso em concreto, alguém enviou pelo correio uma página profanada do Alcorão para um comerciante local, página que, alegadamente, continha a fotografia de um homem cristão, Azeem Javed, e de sua mãe.

Neste caso, a actuação atempada, mas também inesperada, de dirigentes religiosos muçulmanos da comunidade local impediu males maiores. O que aconteceu, disse Yousaff Gill, “foi recebido com grande surpresa e apreço”, expressando a esperança de que este episódio venha a abrir caminho “gradualmente para a construção de boas relações entre as comunidades”.

John Pontifex e Paulo Aido

Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt

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