PAQUISTÃO: Governo do Punjab proíbe anúncios para limpeza de ruas ou de esgotos apenas para cristãos

PAQUISTÃO: Governo do Punjab proíbe anúncios para limpeza de ruas ou de esgotos apenas para cristãos

O governo provincial do Punjab, no Paquistão, emitiu uma notificação oficial proibindo que nos anúncios oficiais de trabalho seja feita alguma referência exigindo que, para determinadas funções, mais humilhantes, como a limpezas das ruas ou dos esgotos, apenas possam candidatar-se indivíduos pertencentes à religião cristã ou a outras minorias religiosas no país.

 

“Finalmente, após mais de 30 anos de esforço, conseguimos um resultado. Esta prática é uma flagrante violação dos direitos humanos fundamentais das minorias religiosas que vivem no Paquistão”, disse, citado pela Agência Fides, Peter Jacob, presidente do “Centro para a Justiça Social”, uma organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.

Esta decisão vem ao encontro de uma aspiração antiga da comunidade cristã pois representava não só uma clara violação dos direitos humanos como uma discriminação social intolerável num país que na sua própria Constituição reclama igualdade de direitos para todos independentemente da religião que possam professar.

A decisão do governo regional do Punjab é muito significativa. Na verdade, calcula-se que os cristãos, que representam apenas cerca de 2% da população do Paquistão, sejam responsáveis por mais de 80% do trabalho relacionado com a higiene do espaço público, seja como varredores de ruas ou na limpeza de esgotos, tarefas que muitas vezes são realizadas sem medidas de proteção, o que as torna potencialmente perigosas. São inúmeros os riscos associados a estes trabalhos, nomeadamente intoxicações por inalação de gases tóxicos, infeções, doenças de pele e dos olhos…

A defesa da comunidade cristã em relação a esta questão tem mobilizado também Joel Amir Sohatra, um antigo membro do Parlamento Provincial do Punjab. De passagem por Portugal em 2019, este responsável referiu, em entrevista à Fundação AIS, um caso concreto de um anúncio oficial que revelava uma situação de discriminação abusiva das autoridades face à comunidade cristã. Foi publicado um anúncio no jornal nacional para as instituições governamentais em que apenas os cristãos e não-muçulmanos podem candidatar-se à função de varredor de ruas. Não importa que não se adeque à função, que tenha uma licenciatura, que tenha habilitações a mais, apenas interessa que ele só pode ter aquela função naquela instituição. É uma injustiça. Não se pode dizer que a sociedade está construída com base na igualdade. Isto é desigualdade…”

Para combater esta discriminação, Joel Amir Sohatra fez então um périplo por alguns países da Europa, nomeadamente Portugal e Espanha, procurando sensibilizar os responsáveis de algumas universidades para apoiarem a formação de alguns jovens cristãos paquistaneses. No entanto, não é só face ao mundo do trabalho que se verifica a secundarização dos cristãos. Amir Sohatra explicou então, na entrevista à Fundação AIS, em Lisboa, que a própria Constituição do país “não permite que um não-muçulmano possa ser presidente ou primeiro-ministro”. “O que significa isto? Que há um critério duplo. Não temos os mesmos direitos.”

A importância da formação universitária dos jovens cristãos foi também sublinhada por D. Sebastian Shaw, Arcebispo de Lahore que no passado mês de Maio esteve em Portugal, tendo participado numa jornada de oração e de partilha organizada pela Fundação AIS no Santuário do Cristo-Rei, em Almada, Diocese de Setúbal. Em entrevista à Ajuda à Igreja que Sofre, o prelado reconheceu que “os empregos de baixo nível estão sempre disponíveis” para os cristãos. É preciso, por isso, apostar na formação. “Para os cargos mais elevados, levantou-se recentemente o problema que a maioria dos jovens Cristãos não são tão qualificados academicamente para preencher aquelas posições. Nesse sentido, apelamos muitas vezes ao governo para que as Universidades concedessem especiais subsídios aos Cristãos e estudantes das minorias para estudos superiores”, disse D. Sebastian Shaw.

PA | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt

Relatório da Liberdade Religiosa

A vida continua a ser difícil para as minorias no Paquistão. Dada a grave crise económica e a instabilidade política do país, não se prevêem melhorias no futuro imediato. Além disso, a subida ao poder dos talibãs no vizinho Afeganistão poderá contribuir para o crescimento do fundamentalismo islâmico.

PAQUISTÃO

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