O imposto municipal sobre a propriedade em Israel, conhecido como “Arnona”, tornou-se o centro de um novo impasse entre as Igrejas e a Câmara Municipal de Jerusalém. Os líderes cristãos temem que contestar as isenções de que beneficiam certos bens eclesiásticos possa comprometer as suas actividades religiosas, educativas e sociais.
Numa conversa com a Fundação AIS Internacional, o Bispo William Shomali, Bispo Auxiliar do Patriarcado Latino de Jerusalém, analisa o que está em jogo nesta questão e apela a um compromisso que preserve as isenções históricas das Igrejas cristãs.
A Autoridade Palestiniana anunciou, a 27 de Junho de 2026, que Mahmoud Abbas tinha escrito ao Papa Leão XIV e a vários líderes internacionais para denunciar a tributação prevista das propriedades eclesiásticas em Jerusalém ao abrigo do “Arnona”. Qual é a sua opinião sobre esta iniciativa? Poderá ela ajudar a proteger os direitos históricos das Igrejas?
Há duas razões pelas quais o presidente Mahmoud Abbas apoia a posição das Igrejas contra o projecto de tributação dos bens eclesiásticos em Jerusalém Oriental. Por um lado, a Autoridade Palestiniana considera Jerusalém Oriental um território ocupado e acredita que Israel não tem o direito de impor impostos sobre os bens eclesiásticos ali existentes.
Por outro lado, o presidente deseja preservar os direitos históricos de que as Igrejas gozam, nomeadamente ao abrigo dos Acordos de Mytilene (1901), que fazem parte de uma série de acordos há mais de 100 anos entre o Império Otomano e a França. Estes acordos ajudaram a consolidar as isenções fiscais de que gozam as Igrejas e instituições francesas na Terra Santa.
[Nota do editor: O litígio sobre a “Arnona” insere-se agora num quadro mais amplo, abrangendo todas as instituições eclesiásticas em Jerusalém, e não apenas os estabelecimentos historicamente ligados aos regimes consulares acima mencionados.]
Esses direitos foram respeitados durante o Mandato Britânico e até mesmo por Israel nos anos que se seguiram à independência, em 1948, e nunca foram oficialmente revogados. A carta do presidente palestiniano constitui, portanto, um importante lembrete desta questão histórica e jurídica. Contribui para trazer o assunto de volta ao centro das atenções internacionais, mesmo que, por si só, não possua a força necessária para impor uma solução imediata.
Em termos concretos, quais seriam as consequências para as Igrejas se o município de Jerusalém aplicasse integralmente o imposto “Arnona” aos edifícios que actualmente estão isentos?
É necessário distinguir entre actividades com fins lucrativos, tais como alojamentos para peregrinos, e instituições com fins estritamente religiosos, educativos ou sociais. Se a Câmara Municipal decidisse aplicar retroactivamente o imposto Arnona às actividades com fins lucrativos, os montantes reclamados poderiam atingir alguns milhões de euros, especialmente se considerarmos os últimos 30 anos, período durante o qual este litígio opôs as Igrejas às autoridades israelitas.
Por outro lado, se se chegasse a um acordo relativamente às actividades com fins lucrativos, é provável que as Igrejas fossem obrigadas a pagar o imposto apenas no futuro, sem efeito retroactivo. Quanto às escolas, hospitais, centros sociais e instituições puramente religiosas, as Igrejas esperam continuar a beneficiar das isenções tradicionais devido à sua missão educativa, caritativa e espiritual.
Esta controvérsia faz lembrar a crise de 2018, quando os responsáveis das Igrejas fecharam as portas do Santo Sepulcro para protestar contra um projecto semelhante. Receia que esta nova questão marque mais um passo na pressão exercida sobre as instituições cristãs em Jerusalém, ou considera que é possível chegar a um acordo?
Esperamos que um acordo continue a ser possível. Isso poderia consistir em fazer com que as actividades claramente com fins lucrativos contribuíssem para as taxas municipais das quais beneficiam, preservando simultaneamente as isenções concedidas aos locais de culto, salas paroquiais, cemitérios e instituições religiosas, educativas e caritativas. O principal desafio consiste em definir com precisão o que constitui uma actividade comercial e o que pertence à missão pastoral, social ou religiosa das Igrejas. É nesta distinção que poderia assentar uma solução equilibrada e aceitável para todas as partes.
[Nota editorial: Sendo mais de 80% dos peregrinos cristãos, as Igrejas e os Cristãos dão um contributo significativo para a economia israelita, financiando simultaneamente inúmeros serviços sociais e educativos abertos a todos.]
No contexto regional particularmente difícil que a Terra Santa atravessa actualmente, que mensagem gostaria de enviar aos benfeitores da Fundação AIS e, de forma mais ampla, a todos aqueles que apoiam as comunidades cristãs através das suas orações, solidariedade e generosidade?
Estamos profundamente gratos à Fundação AIS e aos seus generosos benfeitores. A sua solidariedade permite-nos manter as nossas instituições, apoiar a vida das nossas paróquias e prosseguir as nossas actividades pastorais. Graças à sua ajuda, podemos também apoiar as famílias cristãs mais vulneráveis, que atravessam actualmente um período particularmente difícil devido à guerra, à crise económica e à falta de emprego. Agradecemos-lhes do fundo do coração pela sua fidelidade, pelas suas orações e pela sua generosidade. A sua proximidade espiritual e material é um sinal de esperança para os Cristãos da Terra Santa e ajuda-os a permanecer na terra onde o Cristianismo nasceu.
Christophe Lafontaine | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
