DIREITOS HUMANOS: Relatora Especial da ONU, Nazila Ghanea: “A sociedade civil desempenha um papel fundamental na defesa da liberdade de religião ou de crença”

Por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Actos de Violência com Base na Religião ou Crença, comemorado anualmente a 22 de Agosto, Nazila Ghanea apelou a um compromisso renovado para proteger um dos direitos humanos mais fundamentais do mundo.

Na sua mensagem, a Relatora Especial recordou que a liberdade de pensamento, de consciência e de religião está garantida pelo artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e é reafirmada em numerosos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos. Salientou que estes direitos continuam a ser violados, apontando para a realidade enfrentada por inúmeras vítimas em todo o mundo: mulheres, homens, jovens e até recém-nascidos detidos devido a preconceitos religiosos; discriminação enraizada não só na sociedade, mas também nos governos, nos sistemas judiciais, nos serviços de imigração e nos sistemas prisionais; e violência perpetrada por milícias que destroem comunidades inteiras, confiscam terras e obrigam famílias a fugir.

Nazila Ghanea destacou ainda que estas violações afectam pessoas de muitas religiões e crenças diferentes, citando cristãos deslocados pela violência, muçulmanos cujos locais de culto são atacados, bahá’ís presos pelas suas crenças, famílias judaicas que enfrentam violência antissemita e humanistas forçados a ocultar as suas convicções. “A violência pode não ser a mesma. A gravidade pode variar em momentos diferentes, contra vítimas diferentes, em locais diferentes. Mas todas constituem violações dos direitos humanos, da liberdade de religião ou de crença”, observou.

Na sua mensagem, a Relatora Especial sublinhou o papel indispensável da sociedade civil na protecção do direito à liberdade de religião ou de crença.

“A sociedade civil desempenha um papel fundamental no combate a estas violações, na defesa da humanidade e da igualdade das vítimas, independentemente da sua religião ou crença. Desempenha um papel fundamental na denúncia destes casos, na promoção da compreensão e da boa vizinhança a nível local, tanto em tempo de guerra como de paz, na garantia de reparação e no apoio à recuperação.”

A mensagem de Nazila Ghanea reflecte de perto os objectivos da Petição do Artigo 18.º da Fundação AIS, lançada para assinalar o 25.º aniversário do Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo. Inspirada no Artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a petição apela aos governos para que respeitem, protejam e promovam o direito de cada pessoa à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

A Petição do Artigo 18.º da Fundação AIS procura dar voz àqueles que não podem viver livremente de acordo com a sua religião, sensibilizar para a situação de milhões de pessoas em todo o mundo que continuam a sofrer devido à sua religião ou crença e encorajar a solidariedade e acções concretas em defesa deste direito humano universal.

Mais de 32 mil pessoas em todo o mundo — incluindo bispos, líderes da Igreja e representantes da sociedade civil e de instituições públicas de numerosos países — já assinaram a Petição do Artigo 18.º da Fundação AIS. A Fundação AIS convida indivíduos, comunidades e instituições a juntarem a sua voz em defesa de um direito humano universal que pertence a todos.

Nazila Ghanea concluiu:

“A necessidade de revitalizar e coordenar melhor os nossos esforços, bem como de consolidar a nossa determinação na protecção e promoção do direito fundamental à liberdade de religião ou de crença, é duradoura e urgente. Hoje é um dia para reafirmar a sua importância para todos.”