O Parlamento do Paquistão aprovou, por unanimidade, na semana passada, uma nova lei que aumenta para 18 anos a idade mínima para o casamento de cristãos, alterando a legislação existente ainda do tempo colonial britânico. A Conferência Episcopal Católica saudou esta decisão por ser uma medida que contribui para proteger os menores cristãos de casamentos forçados.
No Paquistão estava em vigor uma Lei do Casamento Cristão, ainda do tempo do Império Britânico, que permitia o matrimónio a raparigas a partir dos 13 anos de idade e a rapazes com pelo menos 16 anos. Desde há vários anos que responsáveis da comunidade cristã pediam a alteração desta legislação e finalmente isso aconteceu.
Na semana passada, por unanimidade, o Parlamento ratificou a decisão já tomada no Senado, a 26 de Fevereiro, em que se altera a idade mínima de casamento para os 18 anos de idade. A mudança desta Lei poderá ter um impacto importante na protecção especialmente das raparigas que são frequentemente vítimas no Paquistão de raptos, conversão forçada e abuso sexual.
O presidente da Conferência Episcopal, D. Samson Shukardin, já veio a público manifestar a sua satisfação por esta medida legal agora tomada pelos deputados paquistaneses.
Esta legislação desempenhará um papel crucial na protecção das nossas meninas jovens e menores de idade de conversões forçadas e de casamentos infantis. Esperamos que o Governo tome mais medidas para criminalizar conversões religiosas forçadas.”
A partir de agora, a nova Lei do Casamento Cristão exige que o contrato nupcial só poderá ser celebrado e registado por maiores de 18 anos, sendo necessária a comprovação da idade através da apresentação de documentos como a certidão de nascimento, o Bilhete de Identidade ou certificado escolar. Em caso de dúvida, pode recorrer-se a exame médico.
OS ALERTAS DA FUNDAÇÃO AIS
A questão do rapto e abuso de jovens cristãs no Paquistão e noutros países tem sido objecto de constantes denúncias por parte da Fundação AIS. Ainda em 2022, a Ajuda à Igreja que Sofre divulgou um relatório sobre o rapto de meninas e adolescentes cristãs, documento que aponta para uma “situação catastrófica” ao nível dos direitos humanos.
Intitulado “Ouçam os gritos delas”, este relatório revela relatos assustadores de mulheres e jovens cristãs vítimas de violência, raptos, violações e casamentos forçados no Paquistão mas também em países como Moçambique, Nigéria ou Egipto. A Fundação AIS tem tido também a preocupação de sensibilizar a opinião pública em Portugal para esta temática essencial no plano dos direitos humanos e das minorias religiosas.
Nesse sentido, no ano passado, por exemplo, esteve patente ao público uma exposição no espaço da Fundação AIS em Évora, na Igreja de Santa Clara, em que se deram a conhecer precisamente casos de sofrimento de jovens mulheres vítimas de violência por pertencerem a uma minoria religiosa. A exposição foi inaugurada em Maio pelo Arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, e pelo Arcebispo de Lahore, D. Sebastian Shaw.
O responsável pela Diocese de Lahore, no Paquistão – que estava de passagem por Portugal – fez na ocasião um retrato da situação difícil em que se encontra a comunidade cristã no seu país precisamente por causa da questão dos raptos, que classificou como “um grande problema”.
Muitas vezes as raparigas cristãs são raptadas e desde que sejam convertidas ao Islão não podem voltar para as suas casas.”
O Arcebispo acrescentou ainda que já houve várias reuniões com responsáveis do Conselho Islâmico para se sublinhar a ideia de que raptar alguém é sempre um crime.
“Quando uma rapariga é raptada, é um crime que é cometido. A sociedade civil e algumas ONG’s defendem isto, mas os grupos radicais não entendem”, disse ainda. O Arcebispo de Lahore denunciou na ocasião também outros problemas graves que afectam a comunidade cristã como a da segurança dos espaços de culto.
Paulo Aido | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
