Um projecto de lei aprovado pelo Congresso dos EUA contribuirá em muito para financiar os esforços de promoção da liberdade religiosa nos países onde esta é inexistente.
A organização pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (Fundação AIS) manifestou o seu apreço pela recente decisão do Congresso dos EUA de renovar e aprofundar o seu empenho em relação à liberdade religiosa em países e regiões onde as pessoas continuam a sofrer por causa da sua fé.
Na sexta-feira, 28 de Junho, o Congresso dos EUA adoptou o texto integral da Lei dos Agentes Estrangeiros, Operações Externas e Programas Relacionados, num total de 51,7 mil milhões de dólares. O projecto de lei inclui vários parágrafos relacionados com o financiamento de acções e projectos para a promoção e protecção da liberdade religiosa, bem como com a concessão de apoio financeiro a organizações religiosas activas na Nigéria.
A Fundação pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre, que se dedica a ajudar a responder às necessidades pastorais e materiais das comunidades cristãs que sofrem e são perseguidas em todo o mundo e que publica um relatório bienal sobre a liberdade religiosa no mundo, saúda este resultado.
“Esta é uma manifestação concreta de como os legisladores dos EUA reconhecem as consequências dolorosas da violência por motivos religiosos”, disse Regina Lynch, presidente executiva da AIS International. “Uma vez que se trata de uma decisão sobre o dinheiro dos contribuintes, o reconhecimento inclui o facto de as organizações religiosas, como a Igreja, serem parceiros fiáveis para os projectos humanitários e de desenvolvimento dos EUA”, acrescentou.
DAR VOZ AOS QUE NÃO TÊM
Graças ao trabalho de sensibilização da organização, os parceiros de projecto podem dar o seu testemunho, explicar a sua situação aos decisores políticos e expressar as suas preocupações. Isto reflecte a missão da Fundação AIS de dar voz aos que não a têm.
Nos últimos meses, os parceiros de projecto da Fundação AIS da Nigéria, do Paquistão, do Iraque e de outras regiões onde os Cristãos são perseguidos e discriminados, deram o seu valioso testemunho em primeira mão aos decisores políticos europeus e norte-americanos. O projecto de lei de financiamento deste ano contém várias disposições importantes relacionadas com a liberdade religiosa internacional, incluindo:
• 4,8 milhões de dólares de financiamento para a Comissão dos EUA na área da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF).
• 50 milhões de dólares de financiamento para a programação da liberdade religiosa internacional do Departamento de Estado dos EUA.
• 15 milhões de dólares em fundos disponibilizados para programas de democracia e liberdade religiosa na Nicarágua.
• 10 milhões de dólares para apoiar projectos de liberdade religiosa e de resposta a atrocidades na Nigéria, incluindo na cintura central e no Estado de Benue.
A exigência de que o secretário de Estado explique às comissões parlamentares competentes, no prazo de 30 dias, por que razão o seu departamento não designou um Estado como País de Preocupação Particular (CPC) ao efectuar designações CPC, nos casos em que o USCIRF o recomendou.
Uma linguagem que exprima preocupação com a destruição e profanação de locais religiosos e históricos “de importância para as comunidades minoritárias étnicas e religiosas em zonas de conflito” e um pedido de relatório, no prazo de 120 dias após a aprovação da lei, do secretário de Estado, em consulta com a USCIRF, às comissões parlamentares competentes sobre esses “locais religiosos e históricos em zonas de conflito que tenham sido destruídos ou profanados… devido a conflitos recentes”.
Uma linguagem que exija que a USAID apresente um relatório sobre os seus esforços para se manter em conformidade com a legislação dos EUA em matéria de não discriminação contra organizações religiosas na competição e administração de projectos financiados pela ajuda externa dos EUA.
Uma linguagem que exprima preocupação pelo facto de as minorias religiosas perseguidas não estarem a receber a assistência necessária e que exija um relatório sobre a situação dos “projectos de pequena e média dimensão em benefício das vítimas”.
De acordo com os seus estatutos e mandato, a Fundação AIS não recebe qualquer financiamento de fontes governamentais, pelo que não beneficia deste resultado.
Acreditando que este pacote será de grande ajuda para os muitos grupos que continuam a sofrer ataques terroristas, dificuldades e discriminação devido às suas convicções religiosas, a Fundação AIS expressa mais uma vez o seu apreço pelo empenho dos EUA na causa da liberdade religiosa e convida outros países a seguirem este exemplo”
Marcela Szymanski
Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
