O Supremo Tribunal de Justiça do México adiou uma tomada de posição sobre a da proibição de instalação de presépios em espaços públicos em Chocholá, uma pequena cidade do estado do Iucatã, face a um pedido nesse sentido apresentado por um cidadão local.
Os juízes estiveram reunidos no dia 9 de Novembro, com este ponto em agenda, mas decidiram para já adiar qualquer decisão. O caso tem gerado uma enorme polémica, está a ser seguido com atenção pois pode provocar uma situação de jurisprudência, e levou já inclusivamente a uma tomada de posição da Igreja.
Segundo o Vatican News, o projecto em análise visa “proibir a colocação” no espaço público “de presépios ou qualquer outra decoração ou símbolo que faça alusão a uma convicção religiosa”. Em causa está, segundo os que defendem esta proibição, a violação “da liberdade religiosa e os princípios constitucionais do Estado laico, bem como o princípio da igualdade e da não-discriminação”. A questão da utilização também de verbas do erário público para as decorações natalícias tem sido objecto também de discussão.
Perante esta situação, Conferência Episcopal do México já veio manifestar a sua preocupação, pois, segundo os bispos, “a proibição da representação do nascimento de Jesus, o Natal, é uma tentativa de privar o povo de suas expressões religiosas mais íntimas e sagradas”.
MENSAJE DE LA CONFERENCIA DEL EPISCOPADO MEXICANO: LIBERTAD RELIGIOSA, CON SU EXPRESIÓN INDIVIDUAL Y SOCIAL, SÍ.
— CEM (@IglesiaMexico) November 6, 2022
NO AL LAICISMO, QUE BUSCA LA AUSENCIA O “NEUTRALIDAD” RELIGIOSA EN LA VIDA PÚBLICA DE NUESTROS PUEBLOS. pic.twitter.com/zNNeVnAuqh
Os prelados afirmam ainda que, a ter seguimento esta proposta, ela representaria “um retrocesso” que afectaria “gravemente os direitos de todos os crentes”.
Apesar de estar apenas em causa a colocação de presépios no município de Chocholá, teme-se que possa surgir aqui um precedente jurídico que poderá, em tese, no futuro, ser usado como argumento para impedir em público outras expressões da devoção popular, como a de imagens como a de Nossa Senhora de Guadalupe, tão profundamente venerada no México.
