Após uma longa disputa judicial, o Conselho de Estado decidiu que a autarquia de Sables-d’Olonne tem de retirar a estátua do Arcanjo São Miguel que está colocada em frente à igreja local. Em causa está a presença de um símbolo religioso no espaço público, o que contraria a lei da laicidade.
Era o último recurso, a última possibilidade para a autarquia de Sables-d’Olonne conseguir manter no espaço público a estátua do Arcanjo São Miguel, que está colocada em frente à Igreja local. Mas o Conselho de Estado decidiu rejeitar essa possibilidade, confirmando as decisões anteriores tomadas pelos tribunais administrativos que consideraram a imagem do Arcanjo como um símbolo religioso e, como tal, a sua presença no espaço público contraria a lei da laicidade que remonta a 1905. Este caso teve início em 2021 com uma queixa apresentada pela Federação do Livre Pensamento de Vendée, que em Novembro desse ano fez um apelo ao tribunal pedindo a retirada da estátua de São Miguel Arcanjo e invocando para isso a lei da laicidade, “segundo a qual é proibido erigir símbolos de carácter religioso no espaço público”.
Referendo popular
O tribunal tomou a primeira decisão em 16 de Dezembro e nesse mesmo dia o presidente da autarquia decidiu que iria recorrer da sentença, tendo convocado também um referendo para que a população local tivesse oportunidade para se exprimir sobre esta polémica. Nessa consulta, que decorreu entre os dias 25 de Fevereiro e 5 de Março do ano passado, 94,5 % dos populares [4.593 votos] manifestaram-se pela permanência da estátua, que está colocada frente à Igreja que tem o nome do arcanjo. Não obstante este resultado, o Tribunal Administrativo de Nantes confirmou, a 16 de Setembro de 2022, a decisão que obriga a retirar do espaço público a imagem de São Miguel Arcanjo. O recurso da autarquia para o Conselho de Estado não conseguiu alterar nada. No dia 7 de Abril, que coincidiu com a Sexta-Feira Santa, o Conselho de Estado rejeitou o recurso colocando um ponto final na disputa judicial. Yannick Moreau, presidente da câmara municipal local, manifestou de imediato a estupefacção e revolta por esta decisão. Num comunicado de Imprensa, o autarca disse que, “como presidente da câmara”, não iria “contestar a decisão do mais alto tribunal administrativo” de França, mas que, “como eleito empenhado” tinha de dizer que estava “estupefacto e revoltado”. Yannick Moreau prometeu, no entanto, que iria encontrar uma solução para que a estátua possa permanecer no bairro em frente à igreja de Saint-Michel.
Mais um caso…
Já no início do corrente ano um caso semelhante ocorreu em França. No dia 12 de Janeiro, o Tribunal Administrativo de recurso de Bordéus ordenou também a remoção de uma estátua, neste caso da Virgem Maria, em La Flotte-en-Ré, secundado a decisão tomada em Março do ano passado pelo tribunal administrativo de Poitiers. Também neste caso, houve uma queixa apresentada por uma associação de defesa do laicismo, que contestou a existência de uma imagem religiosa no espaço público o que contraria a lei de 1905 sobre a separação da Igreja e do Estado. A estátua de Nossa Senhora foi erigida em 1945 por uma família em reconhecimento pelo regresso, sãos e salvos, de um pai e de um filho que combateram na Segunda Guerra Mundial. Cerca de vinte mil pessoas subscreveram uma petição para que a estátua da Virgem possa permanecer no local. O presidente da autarquia, Jean Paul Héraudeau, que também se opõe à remoção da estátua, já veio afirmar que o caso vai ser levado também ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo francês.
Vandalização em igrejas
Estes casos, que atingem de alguma forma a sensibilidade da comunidade cristã francesa, ocorrem numa altura em que se verificam um pouco por todo o país, mas com principal incidência em Paris, actos de vandalização em igrejas. O caso mais recente, como a Fundação AIS noticiou entretanto, ocorreu a 12 de Abril, na Igreja de Santa Madalena, em Angers, em que várias estátuas foram destruídas e algumas imagens, nomeadamente de Nossa Senhora, foram mesmo decapitadas. Dias antes, também a Igreja de São Pedro de Trélazé havia sido roubada e profanada. Mas muitos outros casos foram denunciados ao longo das últimas semanas e meses. Só na região de Paris foram vandalizadas, desde meados de Fevereiro, as Igrejas de Santo Eustáquio, de São Martinho de Orly, de Nossa Senhora do Loreto, de Santo Agostinho, São Francisco de Xavier e São Vicente. Em Choisy-Le-Roi, por exemplo, uma estátua da Virgem Maria foi decapitada. Em Janeiro, o santuário de Nossa Senhora de Fátima, situado no 19º bairro e que congrega a comunidade portuguesa na capital, foi alvo também de uma tentativa de incêndio, tal como a igreja de Saint-Martin-des-Champs.
Relatório da Fundação AIS
Segundo dados do Ministério do Interior foram cometidos 1.659 actos anti-religiosos em França em 2021, incluindo 857 actos anticristãos. Esta aparente crescente onda de insegurança levou mesmo recentemente um grupo de autarcas a apresentar à edilidade da capital francesa algumas propostas para a protecção dos edifícios religiosos não só pela polícia municipal, mas também pela polícia nacional. Uma das ideias passa, por exemplo, pela utilização de câmaras de vigilância nas igrejas. Toda esta violência e insensibilidade face aos símbolos religiosos merece atenção. O mais recente Relatório da Fundação AIS sobre a Liberdade Religiosa no Mundo fala em sinais de intolerância na sociedade francesa. “O crescente anti-semitismo e a elevada incidência de actos anti-cristãos nos últimos dois anos são sinais de que a tolerância da sociedade está a deteriorar-se. Como o Governo procura conter a maré do extremismo e a falta de integração social com uma legislação abrangente, os direitos fundamentais de todos os crentes poderão ser postos em causa num futuro próximo”, pode ler-se no documento.
