A Petição lançada oficialmente na terça-feira, dia 21, pela Fundação AIS em defesa do direito à liberdade religiosa no mundo já recebeu mais de 600 assinaturas só em língua portuguesa. Esta iniciativa internacional da Ajuda à Igreja que Sofre coincidiu com a apresentação do mais recente Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo. O Patriarca de Lisboa já sublinhou a importância da Petição por, diz, “nos tirar da indiferença e nos comprometer, dando a cara, nesta questão tão fulcral”.
Mais de 600 centenas de pessoas já assinaram a Petição lançada pela Fundação AIS em defesa da liberdade religiosa no mundo. Trata-se de uma iniciativa global da Ajuda à Igreja que Sofre e que é dirigido ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e ainda ao Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, à Assembleia Geral da ONU e aos Líderes de governos democráticos, assim como embaixadores e representantes diplomáticos.
O documento, recordando o Artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigido em 1948, apela à “protecção urgente e à contínua promoção do direito fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião em todo o mundo”. Um apelo que ganha urgência por se constactar que, “em muitos lugares no mundo continuamos a observar violações graves deste direito humano fundamental”.
O próprio Relatório da Fundação AIS, lançado em Lisboa e nas principais capitais europeias no passado dia 21 de Outubro, assinala isso. De acordo com o documento, “cerca de 5,4 mil milhões de pessoas vivem actualmente em 62 países onde a perseguição, opressão ou discriminação se têm intensificado, quer por parte de actores estatais como de não estatais”.
Além disso, reporta ainda a AIS, “membros de quase todos os grupos religiosos, incluindo budistas, cristãos, hindus, judeus e muçulmanos sofreram discriminação (sobretudo, mas não exclusivamente, no local de trabalho e na escola), violência física, detenção, rapto, abuso sexual, ou foram até mortos, simplesmente por querer viver e praticar a sua fé”. Esta realidade não pode ser ignorada. Por isso, a fundação pontifícia lançou a petição que está disponível para ser subscrita no site da AIS em www.fundacao-ais.pt.
Condenar todas as formas de perseguição
O que se pede na petição? Essencialmente que as autoridades não ignorem, em nome da dignidade humana, esta realidade que afecta uma grande parte da humanidade. E pede-se, às instituições internacionais e governos democráticos que “condenem publicamente todas as formas de perseguição religiosa, dêem prioridade à liberdade religiosa nas suas políticas internacionais e relações diplomáticas, e apliquem medidas apropriadas contra regimes que violem repetidamente este direito fundamental”.
Além disso, os subscritores da petição pedem aos governantes que tomem medidas concretas, “incluindo iniciativas educativas e legais, para prevenir violações e assegurar a protecção efectiva deste direito, bem como promover o desenvolvimento socioeconómico das minorias religiosas”. Além disso, é pedido que seja assegurada protecção às comunidades em risco, sobretudo em países onde existe violência sectária ou extremismo religioso, “para se evitar a migração forçada”, permitindo a essas pessoas, em situação de risco, “que permaneçam nas suas casas e terras ancestrais”.
A liberdade religiosa é um direito, não é um privilégio.
A importância desta petição da Fundação AIS foi sublinhada já pelo Patriarca de Lisboa que assistiu à apresentação, no Centro Nacional de Cultura, ao lançamento do Relatório sobre a Liberdade Religiosa da Ajuda à Igreja que Sofre na passada terça-feira, dia 21. No final da sessão, falando aos jornalistas presentes, o Patriarca de Lisboa destacou ainda a importância da petição lançada também ontem, e a nível global, pela Fundação AIS, para que os governos e as organizações internacionais tenham um papel mais activo na defesa das populações no que diz respeito à prática livre da sua fé.
É muito importante a petição para nos tirar da indiferença, porque nos compromete, nos obriga a fazer uma assinatura, a colocarmos ali o nosso nome, a darmos a cara nesta questão que é tal fulcral. É uma maneira também de nos sentirmos ainda mais comprometidos com a defesa e salvaguarda do outro enquanto outro. Ninguém pode ser indiferente a este drama.”
Por isso, esta petição “tem um carácter profundamente pedagógico”, referiu, concluindo que “nada pior para a proliferação do mal do que tapar a cara, voltar para o lado, fechar os olhos”. “Esta petição tem esse mérito, levando-me a concluir que é bem mais do que um simples acto de cidadania. Esta petição tem um carácter profético, é uma petição profética.”
Paulo Aido | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
