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PORTUGAL: Convivência franca entre religiões em destaque nos 20 anos da Lei da liberdade religiosa
Os vinte anos da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal foram assinalados na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa sessão que reuniu na terça-feira, 22 de Junho, os mais altos responsáveis do país e em que foi citado o mais recente relatório da Fundação AIS.
O Presidente da República sublinhou a necessidade de Portugal ser uma sociedade cada vez mais tolerante, integradora e generosa, incentivando a “promoção da fraterna partilha entre crentes e não crentes”, num diálogo “sem monopólios da verdade”, e defendendo que se deve ir “mais longe no aprofundamento da ligação entre a liberdade religiosa e outras liberdades e condições económicas, sociais, culturais, jurídicas e políticas”.
Lembrando o seu próprio papel como deputado constituinte, Marcelo Rebelo de Sousa evocou a primeira Constituição após o 25 de Abril onde ficou recusada a ideia de uma religião do Estado mas abrindo as portas à liberdade individual de crentes e não crentes.
Numa mensagem enviada para a conferência, Ferro Rodrigues, a segunda figura da hierarquia do Estado Português, lembrou a importância absoluta da liberdade religiosa para a existência de uma democracia plena e citou o mais recente Relatório da Fundação AIS para lembrar que esta é uma realidade que não existe em quase um terço dos países do mundo (31,6%), onde vivem dois terços da população do globo. “Num total de 196 países, 62 enfrentam violações muito graves da liberdade religiosa”, afirmou o Presidente da Assembleia da República.
A liberdade religiosa em Portugal e a “harmonia” que existe entre as várias confissões foi destacada por sua vez na mensagem vídeo enviada para o encontro por D. Manuel Clemente, dando como exemplo o espaço de serviço público de rádio e televisão existente na RTP. O Cardeal-Patriarca de Lisboa referiu ainda a “expressão social” das várias religiões na resposta à pandemia do coronavírus, alertando, contudo, para os riscos de um “confessionalismo estrito” ou de um “laicismo estrito”, que poderá tirar “da esfera social e da esfera pública, aquilo que são as referências pessoais de cada um”.
Entre outros participantes, a sessão na Fundação Calouste Gulbenkian contou ainda com a participação do padre Peter Stilwell, do Patriarcado de Lisboa, em representação do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso, uma das entidades promotoras da iniciativa, a par da Comissão da Liberdade Religiosa e do Alto Comissariado para as Migrações.
Stilwell sublinhou a “laicidade positiva” do Estado português que tem compreendido “a importância das religiões”, tendo por sua vez Vera Jardim, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, lamentado que o Parlamento Europeu tivesse chumbado a criação, ao contrário do que aconteceu em Portugal, de um dia da liberdade religiosa, mas deixou um lamentou pelo facto de a comissão a que preside não ser consultada mais vezes.
PA | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
