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ONU: Relatório das Nações Unidas refere “impacto catastrófico” nos direitos humanos pelo uso da Inteligência Artificial
Michelle Bachelet, Alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, defende uma moratória na venda e no uso da Inteligência Artificial [IA], afirmando que esses sistemas “causam um sério risco aos direitos humanos”. As declarações de Bachelet ocorreram no seguimento da divulgação, a 14 de Setembro, de um relatório da ONU em que é analisada a forma como a inteligência artificial afecta os direitos humanos, nomeadamente a liberdade de expressão, de manifestação e de movimentos.
Segundo o relatório, as tecnologias biométricas, incluindo a de reconhecimento facial, estão a ser cada vez mais utilizadas pelos países, organizações internacionais e empresas de tecnologia. De acordo com o documento, “já houve casos em que algumas pessoas foram injustamente tratadas devido ao uso da IA, sendo-lhes negados subsídios sociais ou sendo detidas em consequência de erros nos sistemas de reconhecimento facial”, pode ler-se num comunicado divulgado pelas Nações Unidas.
“O sistema é utilizado para determinar quem pode ter acesso a serviços públicos, quem tem mais chances de ser recrutado para um emprego e também afecta o tipo de informação que as pessoas veem e partilham online”, refere ainda o comunicado. Bachelet observa que devido ao crescimento rápido dos sistemas de inteligência artificial, “definir como esses dados são obtidos, guardados e partilhados é uma das questões de direitos humanos mais urgentes da actualidade”.
Embora o relatório não faça referência a qualquer país, a China está entre os Estados que lançaram de forma mais generalizada a tecnologia de reconhecimento facial, nomeadamente na região de Xinjiang, onde vive a comunidade uigure, que tem sido objecto de perseguição por parte das autoridades. No mais recente relatório publicado pela Fundação AIS sobre liberdade religiosa, e publicado em Abril do corrente ano, pode ler-se que a China está a viver “a mais séria repressão desde a Revolução Cultural”. “A política é mais centralizada, a repressão é mais intensa e generalizada, e a tecnologia está a ser aperfeiçoada para a criação de um Estado de vigilância.”
O Relatório fala mesmo num ‘Big Brother’ patrocinado pelas autoridades de Pequim. “Nenhum regime na história teve mais sucesso em tornar realidade o romance distópico de George Orwell ‘1984’ do que a República Popular da China. De facto, o aparelho de repressão construído pelo Partido Comunista Chinês (PCC) nos últimos anos é de tal forma aperfeiçoado, difundido e tecnologicamente sofisticado que faz com que o “Big Brother” pareça amador…”
No documento elaborado pela Ajuda à Igreja que Sofre reconhece-se que, “sob a actual liderança de Xi Jinping, as perspectivas para a liberdade religiosa, e os direitos humanos em geral, estão a tornar-se cada vez mais frágeis”, e que “sem uma liberalização política significativa à vista, a repressão e a perseguição continuarão e, com os instrumentos da tecnologia moderna, tornar-se-ão ainda mais intrusivas e generalizadas.”
PA | Departamento de Informação da Fundação AIS | info@fundacao-ais.pt
