Augusto Santos Silva presidiu ontem na Assembleia da República ao lançamento do Relatório da Fundação AIS sobre a Liberdade Religiosa no Mundo e alertou para “os sinais preocupantes” de desigualdade “e mesmo de perseguição” religiosa na União Europeia. O Presidente do Parlamento disse também que ia levar à conferência de líderes a possibilidade de a Assembleia da República se associar à “Red Week”, uma iniciativa que a Fundação AIS organiza em Portugal para sensibilizar a opinião pública para esta questão.
A apresentação ao fim da tarde de ontem na Assembleia da República do Relatório da Fundação AIS sobre a Liberdade Religiosa no Mundo foi o último momento da comemoração, pelo Parlamento, do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso. A intervenção de Augusto Santos Silva marcou o evento, com diversos alertas para “os sinais muito preocupantes” quando se olha para o mapa da perseguição e discriminação religiosa presente no Relatório da Fundação AIS.
O Presidente da Assembleia da República fez questão de lembrar que mesmo na Europa, mesmo no espaço comunitário, a vigilância sobre esta matéria não pode vacilar. “O facto de no mapeamento a traço grosso a União Europeia, por exemplo, não aparecer, e de Portugal também não aparecer [com nenhum incidente relevante], não nos deve tornar menos vigilantes, porque numa análise mais fina nós podemos ver sinais preocupantes ou sementes de desigualdade entre as religiões e mesmo de perseguição religiosa.” E acrescentou: “A islamofobia, a cristofobia, o antissemitismo, não estão ausentes da realidade dos países da União Europeia”.
Na sua intervenção, de improviso, Augusto Santos Silva sublinhou ainda a importância da defesa da democracia para a defesa da própria liberdade religiosa. “Não há pior inimigo da liberdade religiosa que o autoritarismo político e não há melhor amigo da liberdade religiosa do que a democracia política.” O Presidente da Assembleia da República lembrou ainda que “a maneira como em cada país o Estado e a sociedade civil olham para as religiões minoritárias, também tem de ser constantemente aperfeiçoado”, deixando o repto para as pessoas serem “vigilantes” no que diz respeito “à situação da liberdade religiosa em cada um dos nossos países”.
Documento indispensável
A sessão, que decorreu no auditório Almeida Santos, contou ainda com uma intervenção do presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, do ‘publisher’ do Observador, o jornalista José Manuel Fernandes, e do padre Bernard Adukwu, oriundo da Diocese de Idah, na Nigéria.
Vera Jardim considerou que o Relatório da Fundação AIS é um documento “abrangente, objectivo, de grande sentido pedagógico”, e, por isso, “de leitura indispensável” para quem se preocupa com a temática da liberdade religiosa no mundo. E é com preocupação que Vera Jardim olha para o estado do mundo no que diz respeito a este direito fundamental. “Não tenho uma leitura optimista da situação atual”, disse, referindo “a discriminação ou perseguição com origem em grupos étnicos e estados” que faz com que “tantos pagam com a própria vida a intolerância e o ódio”.
José Manuel Fernandes, ‘publisher’ do Observador, fez uma análise geral às principais conclusões do Relatório da Fundação AIS, começando por destacar, “sem surpresa”, o facto de 62 por cento da população mundial viver em países que violam a liberdade de culto. No entanto, o jornalista referiu-se também ao mundo ocidental e às questões que têm vindo a ser levantadas, como “o uso de linguagem” em relação a temas que se podem cruzar com as convicções religiosas, ou de objecção de consciência. “Este tipo de situações não tem comparação com os casos de assassinatos e de violência terrorista”, que se verificam em muitos países, “mas têm em si também uma componente de exclusão”, considerou.
José Manuel Fernandes destacou o facto de “o mapa da intolerância” ter uma expressão geográfica assinalável na Ásia e em África, aludiu à actuação de movimentos extremistas, falou dos nacionalismos e da acção de alguns Estados, como a China, que utilizam meios de vigilância generalizados para condicionar as consciências dos cidadãos, e referiu com algum detalhe a Nicarágua. No país governado com mão de ferro por Daniel Ortega, “há uma perseguição mais ideológica”, sublinhou, lembrando que “até um bispo”, D. Rolando Álvarez, “está preso”. A Nicarágua, disse, “ainda não é a Coreia do Norte, mas é um país com graves problemas”.
Red Week no Parlamento
O padre espiritano Bernard Adukwu, oriundo da Diocese de Idah, na Nigéria, apresentou um breve, mas emotivo, testemunho sobre a situação dramática que se vive no seu país, em especial na região norte e “sobretudo em Kaduna”, o estado nigeriano “onde os cristãos são mais perseguidos”. E referiu três casos para explicar por que não se pode falar em liberdade religiosa no país onde nasceu há 38 anos. “A 19 de Julho de 2022, duas igrejas foram atacadas e três pessoas morreram. Várias foram raptadas. Podemos falar em liberdade religiosa? A 17 de Abril de 2022, terroristas atacaram uma comunidade cristã no sul de Kaduna. 33 pessoas morreram e 40 casas foram queimadas. Podemos falar em liberdade religiosa? A 7 de Maio de 2023, raptaram 25 pessoas durante uma celebração e mataram uma. Podemos falar em liberdade religiosa?”
Apesar deste cenário sombrio, a curta intervenção deste sacerdote espiritano, que é actualmente capelão dos africanos no Patriarcado de Lisboa, terminou com uma nota de esperança pelo exemplo de coragem dos cristãos do seu país. “No meio das perseguições, a fé está viva e aos domingos as igrejas estão cheias” explicou.
A apresentação do Relatório contou ainda com uma intervenção de Catarina Martins de Bettencourt, directora do secretariado português da Fundação AIS, que falou do documento como “uma ferramenta de trabalho” imprescindível para quem se preocupa com as questões dos direitos humanos, nomeadamente a liberdade religiosa. E lançou um repto aos deputados presentes no auditório da Assembleia da República para “divulgarem” o Relatório junto das suas redes de contactos, “para que mais pessoas estejam informadas” sobre esta temática, e também para usarem a sua influência junto de instituições nacionais e internacionais, nomeadamente a ONU e União Europeia.
E, virando-se para o Presidente da Assembleia da República, deixou o desafio para o Parlamento se associar, em Novembro, a uma iniciativa internacional da Fundação AIS, conhecida como ‘Red Week’ – semana vermelha – e que tem como objectivo precisamente chamar a atenção da comunidade para todos os que são vítimas de violência por causa da fé. Um desafio que parece ter sido aceite. Augusto Santos Silva disse que ia falar no assunto, “e com todo o gosto”, à conferência de líderes, ou seja, aos responsáveis pelos vários grupos parlamentares representados no Parlamento português. “Nós, aqui, quando não se trata de debates políticos ou de aprovações de leis, procuramos obter as posições mais consensuais possíveis”, disse, acrescentando que, “de alguma maneira, haveremos de nos associarmos a essa iniciativa”.
